Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade explica como a Soccal & Brunetti Advogados (sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 45.422 e no CNPJ sob o nº 48.722.735/0001-09, com sede na Av. Bandeirantes, 222 — Centro, Araraquara/SP, CEP 14801-180) trata os dados pessoais de quem visita o site sebadvogados.com ou entra em contato com o escritório, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Para os fins da LGPD, o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos envia ao entrar em contato pelo WhatsApp, telefone, e-mail ou pessoalmente: nome, CPF, telefone, endereço, informações sobre a sua situação previdenciária e os documentos que você decidir compartilhar;
• Dados pessoais sensíveis, como laudos, exames e informações de saúde, quando necessários para analisar ou defender o seu direito a um benefício;
• Dados de navegação, coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e analisar a sua situação;
• Prestar os serviços advocatícios contratados, inclusive pedidos administrativos e processos judiciais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB;
• Manter o funcionamento, a segurança e a melhoria do site.

4. Bases legais

Tratamos os dados com base nas hipóteses previstas na LGPD, em especial: a execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular; o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial; o cumprimento de obrigação legal; o legítimo interesse do escritório; e, quando necessário, o consentimento do titular.

Os dados sensíveis de saúde são tratados apenas quando indispensáveis ao exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial, ou com o seu consentimento.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:

• O INSS, órgãos públicos e o Poder Judiciário, para a condução dos pedidos e processos;
• Prestadores de serviço que viabilizam as nossas atividades, como hospedagem do site, e-mail, armazenamento de arquivos e aplicativos de mensagens;
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Cookies e serviços de terceiros

O site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e pode utilizar ferramentas de terceiros, como Google Maps, Google Fonts e WhatsApp, que podem coletar dados de navegação conforme as suas próprias políticas de privacidade. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais, incluindo os prazos de guarda de documentos relacionados à atividade advocatícia e os prazos prescricionais aplicáveis.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, e todos os que atuam no escritório estão sujeitos ao dever de sigilo profissional.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável.

Algumas solicitações podem ser limitadas quando a guarda dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício de direitos em processos.

10. Contato

Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected], pelo telefone (16) 3357-6518 ou no endereço do escritório.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.