Pensão por morte negada pelo INSS? Entenda quem tem direito e como recorrer.
A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu. Quando o INSS nega o pedido — por falta de prova da união estável, da dependência ou da condição de segurado — é possível recorrer ou discutir o caso na Justiça.
Podem ter direito:
Por que o INSS nega a pensão
As negativas costumam envolver a prova da relação com o falecido ou a situação dele junto ao INSS.
União estável não reconhecida
O INSS entendeu que os documentos não comprovam a convivência do casal antes do falecimento.
Falecido sem qualidade de segurado
O INSS considerou que o falecido estava há muito tempo sem contribuir, sem analisar o período de graça ou outros direitos.
Dependência econômica não comprovada
No caso de pais e irmãos, o INSS não reconheceu que o falecido ajudava no sustento da família.
Invalidez do filho não reconhecida
Filhos maiores de 21 anos com invalidez ou deficiência tiveram a condição negada na perícia.
Na Justiça, a união estável e a dependência podem ser comprovadas com documentos e também com o depoimento de testemunhas.
O que muita gente não sabe
Pedir cedo garante os valores desde o óbito
Pedida em até 90 dias do falecimento (180 dias para filhos menores de 16 anos), a pensão é paga desde a data do óbito.
Não é preciso ter sido casado no papel
A convivência pública e duradoura pode ser comprovada por documentos como endereço em comum, conta conjunta, filhos e declarações.
Nem sempre a pensão é vitalícia
Para cônjuges e companheiros, a duração depende da idade e do tempo de união. Em muitos casos, é vitalícia.
Como funciona
Conversa inicial
Você conta a sua situação pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório.
Análise dos documentos
Verificamos a situação do falecido no INSS, a relação de dependência e o motivo da negativa.
Recurso ou ação judicial
Indicamos o caminho adequado e reunimos as provas documentais e testemunhais.
Acompanhamento
Cuidamos de todo o procedimento e mantemos você informado a cada etapa.
Documentos que ajudam
Não tem todos? Sem problema — ajudamos a reunir o que faltar.
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou documentos da união estável (endereço em comum, conta conjunta, filhos)
- Documentos do falecido: RG, CPF, carteira de trabalho e extrato do CNIS
- Certidão de nascimento dos filhos
- Carta de indeferimento do INSS, se houver
- RG, CPF e comprovante de endereço do dependente
Dúvidas frequentes
Ficou alguma pergunta? Fale com a nossa equipe.
Não éramos casados no papel. Tenho direito?
Pode ter. A união estável pode ser comprovada por documentos que mostrem a convivência, de preferência dos dois anos anteriores ao falecimento, e por testemunhas na Justiça.
O falecido estava sem contribuir. Ainda existe direito?
Pode existir. Após parar de contribuir, o segurado mantém a proteção por um período (período de graça), e há casos em que ele já tinha direito a aposentadoria ou a benefício por incapacidade.
Posso receber a pensão junto com a minha aposentadoria?
Sim, é possível acumular, mas desde a Reforma da Previdência um dos benefícios é pago com redução, conforme faixas de valor.
Pais podem receber pensão do filho que faleceu?
Sim, quando não há cônjuge, companheiro ou filhos com direito e os pais comprovam que dependiam financeiramente do filho.
A pensão foi negada. Qual o prazo para recorrer?
O recurso administrativo tem prazo de 30 dias da ciência da decisão. Mesmo depois desse prazo, é possível discutir o direito na Justiça.
O que dizem nossos clientes
“Dra. Rute e sua equipe são do mais alto gabarito. Fiquei muito satisfeita com o acolhimento e resultado. Recomendo!”
Teresa Souza · Google“Conhecemos as Dra. Fernanda e Rute por indicação de uma amiga que também precisou e foi ajudada por elas.”
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Amarildo Bardoria · GoogleQuem cuida do seu caso
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