BPC/LOAS: benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês a quem tem 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência de longo prazo, em família de baixa renda. Atuamos no pedido ao INSS e, quando ele é negado, no recurso ou na ação judicial.
Quem pode ter direito:
Por que o INSS nega o BPC
A maior parte das negativas acontece em quatro pontos. Todos podem ser discutidos em recurso ou na Justiça.
Renda considerada alta
O INSS entendeu que a renda da família ultrapassa o limite, sem considerar a situação real de vida e os gastos da casa.
Deficiência não reconhecida
A perícia médica ou a avaliação social concluíram que não há impedimento de longo prazo.
Cadastro Único desatualizado
Dados antigos ou incompletos no CadÚnico levam à negativa ou ao bloqueio do benefício.
Grupo familiar calculado errado
Pessoas ou rendas foram incluídas no cálculo quando não deveriam.
Na Justiça, a situação de baixa renda é analisada no caso concreto — gastos com saúde, medicamentos e as condições de vida da família podem ser levados em conta.
O que muita gente não sabe
Não é preciso ter pago o INSS
O BPC é um benefício assistencial: não exige contribuições, apenas a idade ou a deficiência e a baixa renda.
Não há idade mínima para a pessoa com deficiência
Crianças e jovens com deficiência de longo prazo, como autismo ou paralisia cerebral, também podem receber.
Um salário mínimo por mês
O valor acompanha o salário mínimo. O BPC não paga 13º e não deixa pensão por morte.
Como funciona
Conversa inicial
Você conta a situação da família pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório.
Análise da família
Verificamos o CadÚnico, a composição do grupo familiar, a renda e os documentos médicos.
Pedido, recurso ou ação
Fazemos o pedido ao INSS ou, se ele já foi negado, o recurso ou a ação judicial.
Perícia e avaliação social
Orientamos você para a perícia médica e a avaliação social e acompanhamos o processo.
Documentos que ajudam
Não tem todos? Sem problema — ajudamos a reunir o que faltar.
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e número do NIS
- RG e CPF de todos que moram na casa
- Comprovantes de renda da família
- Comprovantes de gastos com saúde e medicamentos
- Laudos e exames médicos (para pessoas com deficiência)
- Carta de indeferimento do INSS, se houver
Dúvidas frequentes
Ficou alguma pergunta? Fale com a nossa equipe.
Meu BPC foi negado. O que posso fazer?
É possível apresentar recurso ao INSS ou entrar com ação judicial. Na Justiça, a perícia médica e a avaliação social são feitas por profissionais nomeados pelo juiz.
Preciso estar no Cadastro Único?
Sim. A inscrição no CadÚnico, com os dados atualizados, é obrigatória para pedir e para manter o BPC.
Se alguém da família já recebe aposentadoria, perco o direito?
Não necessariamente. Benefícios de até um salário mínimo pagos a idosos ou a pessoas com deficiência da família podem ser desconsiderados no cálculo da renda. Cada caso precisa ser analisado.
O BPC paga 13º salário?
Não. O BPC é pago em 12 parcelas por ano e não gera pensão por morte.
Criança com deficiência pode receber?
Sim. Não há idade mínima para a pessoa com deficiência, desde que o impedimento seja de longo prazo e a família seja de baixa renda.
O que dizem nossos clientes
“Conhecemos as Dra. Fernanda e Rute por indicação de uma amiga que também precisou e foi ajudada por elas.”
Patricia Elaine Vicente Valadao · Google“A Dra. Rute é um ser humano maravilhoso, de uma gentileza ímpar, muito justa e humana! Nota 1000!”
Lucimara Souza · Google“Fui muito bem atendida, acolhida e ouvida, com atenção e carinho… Agradeço pelo empenho e dedicação de toda a equipe: Doutora Rute, Doutora Fernanda e Doutor Thiago.”
Amarildo Bardoria · GoogleQuem cuida do seu caso
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